Este AVISO DE PRIVACIDADE AOS CLIENTES DA MONJUÁ é um documento que formaliza como são tratados os Dados Pessoais coletados principalmente na abertura de crediário ou compra à vista, quando quando em geral começamos a nos relacionarmos com nossos clientes (“Você”), demonstrando o compromisso das Lojas Três Passos Ltda. (“MONJUÁ” ou “Nós”) em assegurar a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709/18.
Este Aviso dá transparência acerca de quais Dados Pessoais são coletados pela MONJUÁ, esclarece para quais finalidades, como são tratados, armazenados, utilizados, protegidos e com quem são compartilhados. Além disso, por aqui você saberá quais os seus direitos em relação aos seus Dados Pessoais. Informações adicionais também estão disponíveis na nossa Política de Privacidade acessível em nosso website https://monjua.com.br/condicional/politica.
Quando houver alteração significativa neste documento, Você será avisado em nossos canais oficiais de comunicação, inclusive nosso website https://monjua.com.br. Saiba que pode contar com nosso time de privacidade caso tenha qualquer dúvida sobre o tratamento de Dados Pessoais. As informações de contato estão no final deste documento.
1. Definições
Bases legais | São as hipóteses legais trazidas na LGPD que nos autorizam a tratar Dados Pessoais. Estas podem ser o seu consentimento, a necessidade de cumprir um contrato que temos com Você, ou cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo.
Dado Pessoal | Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável. Nome, CPF, RG, endereço, telefone celular, e-mail são exemplos de dados pessoais.
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) | Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Titular | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, consumidores, contratantes (“Você”).
Tratamento | Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
2. Dados Pessoais Coletados
A coleta de Dados Pessoais se inicia mediante um cadastro em nosso Banco de Dados, que ocorre de forma presencial ou mediante o envio de documentos, seja ao contratar nosso crediário ou outros de nossos serviços financeiros, ao finalizar uma compra, ou ao estabelecer qualquer outra relação com a MONJUÁ. Se você optar por comprar à vista em nossas lojas vamos solicitar seu nome completo, CPF e dados para contato, porém não exigiremos qualquer dado pessoal para realizar a venda caso assim você optar.
Abaixo, segue a relação de dados que podem ser coletados:
• Dados de qualificação: nome completo, número do RG* e CPF, data de nascimento, estado civil*, endereço residencial completo, nome da mãe, nome do pai*, telefone, e-mail*
• Dados de qualificação do cônjuge e dependentes**: nome completo, número do RG e CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, telefone e empresa
• Dados profissionais: renda, ramo da profissão, função, endereço da empresa*.
• Dados sensíveis: Gênero.
* Dados não obrigatórios.
** Dados obrigatórios se você quiser autorizar cônjuge ou dependente a comprar em seu nome.
Além dos seus dados, informações como nome e telefone de pessoas relacionados a Você podem ser compartilhados conosco para facilitar seu processo de compra ou se tornarem nossos clientes.
Além dos dados pessoais de cônjuge e dependentes, poderão ser solicitados dados pessoais de algum conhecido seu, para fins de referência e comprovação das informações fornecidas.
Você se compromete, em relação aos dados pessoais dos terceiros compartilhados com a MONJUÁ no momento da indicação de terceiros, a informar os titulares de dados/indicados sobre tal compartilhamento inclusive para fins de autorização de realização de compras em seu nome.
3. Finalidades do tratamento de dados
Os dados acima descritos serão coletados para as finalidades abaixo listadas, e com base nos seguintes dispositivos legais:
Legítimo interesse (Art. 7°, IX): quando concluímos que há significativo interesse para o tratamento dos seus dados pessoais para o desenvolvimento das nossas atividades, desde que esse tratamento gere algum tipo de benefício à Você ou caso Você já tenha interagido conosco em outro momento.
Cumprimento de obrigação legal: quando tratamos seus dados porque a Lei assim nos obriga (ex. emissão de documentos fiscais);
Execução de contratos (Art. 7º, V): quando há a compra e venda, a contratação de crediário ou qualquer outro tipo de relação contratual;
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Art. 7º, VI): se, eventualmente, houver necessidade de serem utilizados os dados em um processo judicial, administrativo ou arbitral.
Proteção ao Crédito (Art. 7º, X): para maiores informações sobre o limite de crédito que pode ser concedido a Você.
Prevenção à fraude (Art. 11, II, “g”): para garantirmos a sua segurança nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.
| Finalidades | Bases Legais |
| Ações de marketing personalizadas | Legítimo interesse (Art. 7°, IX) |
| Participação de sorteios e ações de marketing | Legítimo interesse (Art. 7°, IX) |
| Otimizar resultados de campanhas. | Legítimo interesse (Art. 7°, IX) |
| Receber o contato da nossa equipe de vendedores | Execução de contratos (Art. 7º, V) Legítimo interesse (Art. 7°, IX) |
| Entrar em contato com você para fins de relacionamento com a marca. | Legítimo interesse (Art. 7°, IX) |
| Realizar seu pré-cadastro no sistema MeuCrediário. | Execução de contratos (Art. 7º, V) |
| Realização de cadastro. | Execução de contratos (Art. 7º, V) |
| Oferecimento de promoções de produtos e serviços da Monjuá através do WhatsApp, SMS ou telefone. | Legítimo interesse (Art. 7°, IX) |
| Entrar em contato com você para fins de prestação dos serviços contratados e ações de marketing personalizadas. | Legítimo interesse (Art. 7°, IX) |
| Compartilhar dados com nossos parceiros para fornecer serviços contratados por você. | Execução de contratos (Art. 7º, V) |
| Compartilhamento dos dados com consultorias para elaboração de relatórios e parecer, bem como para fins de novos projetos. | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Art. 7º, VI) |
| Compartilhamento de seus dados com parceiros para pesquisas e conclusão de pagamentos relacionados a serviços que você contratou | Execução de contratos (Art. 7º, V) Proteção ao Crédito (Art. 7º, X) Prevenção à fraude (Art. 11, II, “g”) |
4. Direitos do Titular
A LGPD garante aos titulares dos dados pessoais determinados direitos relacionados ao tratamento destes. Dentre os direitos listados na legislação, encontram-se os seguintes:
Confirmação e Acesso: permite que se possa verificar se a MONJUÁ trata Dados Pessoais seus e, em caso positivo, requisitar uma cópia dos Dados Pessoais que possui sobre Você.
Correção: Permite que Você solicite a correção dos seus Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.
Portabilidade: solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto mediante sua requisição expressa.
Informação sobre o compartilhamento: direito de saber as entidades públicas e privadas com as quais a MONJUÁ realiza uso compartilhado de dados.
Oposição: A lei autoriza o Tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o consentimento do titular ou existência de contrato em situações legítimas como, por exemplo, prevenir fraudes ou melhorar nossa comunicação com você.
Apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
É fundamental alertar que antes de responder a qualquer pedido, precisaremos confirmar sua identidade. Somente após essa confirmação podemos atender a sua solicitação.
Ademais, como exceção, é possível que sua solicitação não possa ser atendida, mas se isso acontecer, explicaremos o motivo.
5. Disposições Gerais
5.1. A MONJUÁ não compartilhará seus dados pessoais om terceiros, salvo nas hipóteses de compartilhamento previstas acima, em virtude de lei e/ou ordem judicial. O destinatário único, a princípio, é a MONJUÁ, as demais empresas do mesmo grupo econômico e as empresas parceiras, prestadores de serviços e fornecedores, para atividades voltadas exclusivamente ao relacionamento que temos com Você, sujeitas aos nossos processos de conformidade.
5.2. A MONJUÁ manterá sob a sua guarda todos os dados tratados enquanto forem necessários para a execução de cada uma das finalidades acima, de acordo com a legislação aplicável, ou até o momento em que receba um pedido de exclusão de dados, na forma da LGPD.
5.3. A MONJUÁ declara que implementa medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação e governança corporativa aptas a proteger os Dados Pessoais tratados no âmbito do Contrato, garantindo que dispõe de medidas, processos, controles e políticas de segurança e governança apropriadas à proteção dos Dados Pessoais tratados em razão deste Contrato e compatíveis com a legislação aplicável.
5.4. Você poderá exercer os direitos que lhe foram concedidos pela LGPD mediante o envio de requerimento por escrito, acompanhado de um comprovante de identidade, para o seguinte endereço: privacidade@monjua.com.br ou através do comparecimento pessoal a qualquer uma de nossas unidades. O pedido deve ser enviado aos cuidados de Aline Maiara da Silva (Encarregada designada pela MONJUÁ), ou na ausência desta ao Departamento de Compliance, que irá administrar um canal de comunicação com você sobre às atividades relacionadas a privacidade e a proteção de dados pessoais.
5.5. Qualquer controvérsia originada dos termos expostos neste Aviso Externo de Privacidade será solucionada de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, mas não limitado a ela, de acordo com a legislação brasileira, sendo competente o foro da residência do Cliente.